HOJE CONVIDO A UM EXERCíCIO DE IMAGINAçãO

A realidade é que para nós, que vivemos em sociedades evoluídas, é antinatural pensar em situações como as que trago aqui, porque as vemos como quase impossíveis

Será difícil, duro e o esforço será grande, porque vivemos em pleno século XXI, num país europeu. A realidade é que para nós, que vivemos em sociedades evoluídas, é antinatural pensar em situações como as que trago aqui, porque as vemos como quase impossíveis.

Ainda assim vamos tentar, porque o facto de sermos beneficiados pelas nossas circunstâncias não nos deve impedir de ajudar quem, infelizmente, não tem acesso ao mesmo que nós.

Vamos então tentar imaginar um país onde, por se pertencer a determinada classe, se é discriminado nos seus direitos sociais.

Vamos imaginar um país onde os elementos de uma determinada profissão, só por causa dela, são obrigados a descontar para uma caixa de previdência gerida por não profissionais.

Vamos ainda imaginar que essas pessoas, só porque estão inscritas numa ordem profissional, são obrigadas a abdicar dos seus direitos de apoio na parentalidade, na doença e na quebra de rendimento.

Vamos também imaginar que nesse país essas tais pessoas, prejudicadas por via da sua atividade profissional, eram obrigadas a descontar de acordo com rendimento fabulados por essa caixa de previdência e não de acordo com os seus rendimentos efetivos.

Provavelmente teria que dar aos leitores cinco minutos para tentarem imaginar tal absurdo! Como assim? Que país terceiro mundista seria esse em que uma mulher, só por ser advogada, não teria direito a licença de parentalidade? Que fim do mundo seria esse onde um advogado doente seria obrigado a trabalhar, porque não tem acesso a um subsídio de doença e é obrigado a manter os pagamentos para a caixa de previdência que não lhe presta qualquer apoio? Que realidade paralela seria essa em que um advogado poderia ser dispensado de uma sociedade onde trabalhe sem ter direito a um subsídio de desemprego?

Esse país é Portugal. Essa instituição é a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).

Esta é uma verdade que nos deve envergonhar a todos e todas e que deve ser alterada de forma imediata.

A Ordem dos Advogados inicia neste mês de julho uma campanha denominada “A Falta de Previdência tem Rosto”, para sensibilizar a sociedade civil para esta realidade.

Nesta campanha será possível ler e ouvir testemunhos de advogados e advogadas arredadas dos seus direitos sociais.

A realidade tem que ser alterada. Este país e aquela instituição não podem continuar a discriminar os profissionais da Advocacia em relação aos restantes cidadãos. Os direitos sociais da Segurança Social têm de ser iguais para todos, nos termos da Constituição da República Portuguesa.

2024-07-10T06:14:27Z dg43tfdfdgfd